Lula, o agora candidato 

"Nós vamos para uma campanha em que qualquer assunto, em qualquer estado, com qualquer governador, vocês podem ter orgulho de defender o que o governo federal fez naquele estado", disse Lula em discurso para militantes na convenção partidária, realizada no Expo Center Norte, na Zona Norte da cidade de São Paulo.

A convenção confirmou a chapa de Lula com Geraldo Alckmin (PSB) como vice, repetindo 2022.

"O Brasil terá que fazer uma escolha de que legado vamos deixar, que Brasil vamos construir", disse Edinho Silva, presidente do PT, ao anunciar a oficialização da candidatura de Lula.

Fernando Haddad, candidato do PT ao governo paulista, defendeu a reeleição de Lula. "O Brasil precisa de um marujo confiável, experiente, que saiba acionar as ferramentas necessárias para proteger a soberania do Brasil. Lula é motivo de inveja no mundo. Só que o Lula é brasileiro." 

Congresso voltando

O Congresso Nacional retoma formalmente, nesta segunda-feira (3), os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.

Em meio à campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos em duas semanas de “esforço concentrado”. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso. 

Primeira semana após recesso

Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes,

Já no Senado a previsão é de uma sessão, na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.

Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil, em audiência pública, na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.

Emendas terceirizadas

Em decisão publicada durante a semana, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que chamou de “terceirização de emendas” e deu prazo de 30 dias para que o Congresso explique irregularidades na destinação de recursos do orçamento federal. 

A nova decisão surge poucos dias depois de Dino ter determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. 

Ambas a ordens tiveram como base a suspeita de que os políticos estariam indicando a destinação de emendas parlamentares mesmo não possuindo mandato. Tal prática “configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade”, acrescentou. 

Protegendo os menores

O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade.

Pelo texto, as investigações terão prazo máximo de 30 dias para conclusão. O projeto exige que a produção de provas seja imediata e que exames periciais tenham preferência absoluta sobre quaisquer outras demandas operacionais.

A escuta especializada da vítima, por exemplo, deverá ocorrer em até cinco dias após o registro da ocorrência, preferencialmente nas primeiras 72 horas após o registro do crime.

O projeto também prevê a responsabilização administrativa de agentes públicos em caso de atraso injustificado ou omissão que prejudique o processo.

Não podem ser candidatos

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, entrega na terça-feira, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, a lista de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A lista vai estar disponível ao público logo após a cerimônia oficial de entrega.

O encaminhamento atende à Lei da Ficha Limpa e subsidia o TSE na análise dos requisitos de elegibilidade dos candidatos. A lista é elaborada com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) e reúne responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares com decisão transitada em julgado nos últimos oito anos.

Cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público

Recebendo do crime

O Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) deverá receber até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets. É o que determina a Lei 15.480, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31).

A lei é oriunda de uma medida provisória (MP 1.348/2026) editada pelo Executivo em abril deste ano e aprovada pelo Senado em julho. Esses recursos, antes direcionados à seguridade social, vão cobrir gastos com a saúde dos servidores da PF, além de retribuição por atividade extraordinária.

O repasse dos recursos das apostas está previsto para ocorrer de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028. A lei autoriza ainda ao governo federal repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.